Manaus (AM) – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) protocolou nesta segunda-feira (15) um pedido de reconsideração no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender o uso de artefatos explosivos em operações contra o garimpo ilegal no Rio Madeira.
O pedido segue uma nova ação da Polícia Federal em áreas próximas a Humaitá, Barreirinha, Borba e Novo Aripuanã, que provocou pânico entre moradores, suspensão de aulas, fechamento de portos e riscos à fauna local, além de causar prejuízos às comunidades ribeirinhas.
Elaborado pelo Grupo de Trabalho “Teko Porã – Vida Digna”, o documento cita “fato novo” e alerta para o risco de uma “grave crise humanitária na região”. A Defensoria solicita que o STJ determine a suspensão temporária do uso de explosivos e abra espaço para alternativas de diálogo entre União, Estado, municípios e trabalhadores locais.
Em caso de descumprimento da medida, a DPE-AM requer que seja aplicada multa de R$ 1 milhão.
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