Uarini, AM — A Justiça determinou, nesta terça-feira (26), a interdição total da carceragem do 58º Distrito Integrado de Polícia (DIP) de Uarini, no interior do Amazonas. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e levou à transferência de todos os detentos para unidades prisionais em Manaus.
Segundo a Polícia Civil, a remoção foi realizada com apoio da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e conduzida pela delegada Brenda Rodrigues Marques Viana, titular da unidade.
Superlotação e insalubridade
Relatórios do MPAM, elaborados após inspeções realizadas em março, maio e julho deste ano, apontaram condições precárias na carceragem. O espaço, projetado para oito pessoas, abrigava 46 presos. Entre os detentos, havia uma mulher que estava isolada em uma área improvisada na cozinha, sem segurança nem condições mínimas de dignidade.
Os documentos também relataram falta de itens de higiene, suspensão de visitas e risco de violência, tanto para os presos quanto para os policiais.
Risco à segurança
O promotor Christian Anderson Ferreira da Gama afirmou que a superlotação ultrapassava 500% da capacidade e comprometia direitos básicos, como assistência médica, jurídica e visitas. Ele também destacou a falta de efetivo: apenas quatro policiais eram responsáveis pela custódia dos presos.
“A estrutura precária e o número reduzido de agentes aumentavam o risco de fugas, rebeliões e da entrada de drogas, armas e celulares na unidade”, disse o promotor.
Determinação da Justiça
O juiz Daniel do Nascimento Manussakis, responsável pela decisão, destacou que a situação da carceragem era de colapso e que houve omissão do Estado. Ele determinou:
- Interdição total da unidade;
- Transferência de todos os presos para Manaus;
- Encaminhamento da única mulher para unidade prisional feminina;
- Proibição de manter detentos por mais de 72 horas no 58º DIP;
- Aplicação de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
O MPAM reforçou que carceragens de delegacias do interior são destinadas apenas à custódia temporária, mas vêm sendo utilizadas como presídios, sobrecarregando os policiais civis e prejudicando as investigações.
Veja o momento da transferência dos presos para Manaus:
Foto: Divulgação PMAM