Entenda o que é a Lei Magnitsky dos EUA, que Trump pode usar contra Moraes

Aliados do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL) relataram ao analista da CNN Caio Junqueira que devem ocorrer mais sanções contra o Brasil na próxima semana

Aliados do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL) relataram ao analista da CNN Caio Junqueira que devem ocorrer mais sanções contra o Brasil na próxima semana.

Na sexta-feira (18), o secretário de Estado americano, Marco Rubio, anunciou pelas redes sociais a revogação dos vistos do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), seus “aliados” no tribunal e familiares próximos.

Segundo os bolsonaristas, entre as opções na mesa do presidente americano Donald Trump está a aplicação da chamada Lei Magnitsky.

O diretor-executivo da Eurasia Group, Christopher Garman, durante o WW desta sexta-feira (18), avaliou que a tensão na relação entre Brasil e EUA pode escalar para um novo patamar com a provável aplicação da Lei Magnitsky.

O que é a Lei Magnitsky?

A Lei Magnitsky é um dispositivo da legislação americana que permite que os Estados Unidos imponham sanções econômicas a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.

Aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, a lei prevê sanções como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.

A legislação foi criada após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país e morreu em uma prisão de Moscou, em 2009. Inicialmente, a lei tinha como foco punir os responsáveis por sua morte.

Porém, em 2016, uma emenda ampliou seu alcance, permitindo que qualquer pessoa envolvida em corrupção ou abusos contra os direitos humanos pudesse ser incluída na lista de sanções.

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