O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Jomar Fernandes, determinou a abertura de uma apuração interna para investigar a conduta do juiz Fábio César Olintho de Souza, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Manaus. A medida foi tomada após o magistrado revogar a prisão preventiva do comerciante Adeilson Duque Fonseca, acusado pela morte do sambista Paulo Onça, durante uma discussão de trânsito ocorrida no final do ano passado.
O episódio aconteceu na madrugada de 5 de dezembro de 2024, na Rua Major Gabriel, zona Sul da capital amazonense. Imagens de câmeras de segurança registraram o momento em que o carro dirigido por Paulo avançou um sinal vermelho e colidiu com o veículo de Adeilson. Logo após o impacto, o comerciante desceu do automóvel e iniciou uma série de agressões físicas contra o músico, que ficou inconsciente e foi internado em estado grave. Paulo Onça não resistiu aos ferimentos e morreu dias depois.
Desde a prisão de Adeilson Duque, ainda em dezembro, a defesa do acusado apresentou uma série de pedidos de liberdade. Todos foram rejeitados, tanto na Justiça estadual quanto em instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Ministério Público também havia reforçado a necessidade da manutenção da prisão preventiva, com base na gravidade do crime e no risco de perturbação da ordem pública.
A reviravolta no caso ocorreu no dia 16 de junho deste ano, quando o juiz Fábio Olintho decidiu substituir a prisão por medidas cautelares, alegando que o comerciante não apresentava antecedentes criminais, tinha ocupação lícita e residência fixa. Como parte das novas determinações, Adeilson deverá comparecer periodicamente à Justiça, usar tornozeleira eletrônica por 200 dias e está proibido de se aproximar ou manter contato com os familiares da vítima. O magistrado também alertou que qualquer descumprimento pode levar à revogação do benefício e à reativação da prisão.
A decisão, no entanto, gerou forte repercussão social e institucional. No ofício enviado à Corregedoria-Geral de Justiça, o presidente do TJAM destacou a necessidade de avaliar se houve eventual violação de deveres funcionais por parte do juiz, levando em consideração o impacto público da medida e a imagem do Poder Judiciário.
O Ministério Público já recorreu da decisão que revogou a prisão preventiva. A defesa de Adeilson deverá apresentar suas contrarrazões nos próximos dias. Após essa etapa, o recurso seguirá para análise do Tribunal de Justiça do Amazonas. Enquanto isso, o processo criminal contra o comerciante segue em trâmite na 1ª Vara do Tribunal do Júri.
A sociedade aguarda os desdobramentos do caso, que envolve não apenas a apuração de um crime de homicídio, mas também a conduta de um magistrado frente a um episódio que gerou comoção em Manaus.
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