A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (10) o julgamento sobre a suposta trama golpista de 2022, envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus.
O ministro Luiz Fux afirmou que o STF possui “incompetência absoluta” para julgar a ação penal. Segundo ele, a Corte não deve realizar um juízo político sobre a conduta dos réus, cabendo apenas avaliar a constitucionalidade e legalidade dos atos. Fux argumentou que, por não terem prerrogativa de foro privilegiado, os acusados deveriam ser julgados na primeira instância, o que tornaria nulos todos os atos decisórios já praticados.
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino já haviam se posicionado a favor das condenações. Fux acrescentou que, mesmo que o STF fosse a instância adequada, a Primeira Turma, composta por cinco ministros, não seria o colegiado correto para julgar o caso; a decisão caberia ao plenário do Supremo, formado por 11 ministros.
A declaração de Fux reforça o debate sobre a competência da Corte em casos envolvendo crimes atribuídos a ex-presidentes e integrantes de núcleos políticos, centralizando a discussão na delimitação entre foro privilegiado e instâncias ordinárias de julgamento.
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