A licença parlamentar de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) chega ao fim neste domingo (20), após 120 dias afastado das atividades legislativas na Câmara dos Deputados. A partir de segunda-feira (21), o deputado poderá ter suas ausências registradas oficialmente como faltas, caso não apresente justificativas formais.
Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro e, em março, anunciou que se afastaria do mandato por motivos pessoais. Além do período de licença, o parlamentar teve duas faltas abonadas sob alegação de tratamento de saúde.
O anúncio do afastamento ocorreu dias antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) tornar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu por participação em uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. Embora Eduardo não seja alvo direto da ação, ele aproveitou o momento para criticar o STF e, especialmente, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Risco de perda de mandato
De acordo com o artigo 55 da Constituição Federal, deputados e senadores podem perder o mandato caso deixem de comparecer, sem justificativa, a um terço das sessões ordinárias do plenário da Casa durante o ano legislativo. Esse cenário passa a ser uma preocupação real para Eduardo Bolsonaro, caso ele permaneça fora do país e sem nova licença formalizada.
Tentativas de manobra
Nos bastidores, aliados do deputado têm discutido alternativas para evitar penalizações. Entre as estratégias em análise está uma proposta de mudança no regimento interno da Câmara que permitiria a renovação da licença por mais 120 dias a cada ano legislativo, mesmo com o parlamentar residindo fora do Brasil.
Outra possibilidade ventilada seria uma modificação nas regras da Casa para permitir que parlamentares em missão ou residência internacional continuem com prerrogativas legislativas, o que hoje não é permitido sem justificativa legal formal.
Por enquanto, a situação de Eduardo Bolsonaro segue indefinida. Caso não apresente nova justificativa para ausência, seu nome poderá entrar na lista de faltosos, o que pode comprometer sua permanência no cargo em 2025, caso o número de faltas atinja o limite constitucional.
A assessoria do parlamentar ainda não se pronunciou oficialmente sobre o fim da licença ou possíveis próximos passos.