Manaus (AM) — Um cinema localizado em um shopping na Zona Norte de Manaus foi notificado pelo Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) na última terça-feira (15), após denúncias de consumidores que relataram ter sido impedidos de entrar nas salas com alimentos adquiridos fora do estabelecimento.
Durante a fiscalização, o Procon-AM identificou placas no local informando que apenas pipoca e refrigerantes vendidos no próprio cinema eram permitidos. A prática foi considerada abusiva e em desacordo com a legislação estadual, que assegura ao consumidor o direito de escolher onde comprar seus produtos alimentícios.
Segundo o chefe de Fiscalização do Procon-AM, Pedro Malta, a conduta do cinema fere diretamente o direito básico de liberdade de escolha garantido pelo Código de Defesa do Consumidor.
“Impedir o consumidor de entrar com alimentos de outros estabelecimentos é uma prática abusiva. O shopping é um ambiente de livre circulação e o cinema não pode obrigar ninguém a consumir apenas seus produtos”, afirmou Pedro Malta.
O Procon-AM orienta os consumidores que se sentirem lesados a formalizarem suas denúncias por meio dos canais oficiais do órgão. A empresa notificada terá prazo para apresentar defesa.
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