AMAZONAS – A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (15) o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021), que pode acelerar a recuperação do trecho do meio da BR-319, rodovia vital para a integração da Região Norte. A proposta já foi aprovada no Senado com uma emenda de destaque apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que tem sido um dos principais articuladores da retomada das obras da rodovia.
A emenda de Braga isenta de licenciamento ambiental “serviços e obras direcionados à manutenção e ao melhoramento da infraestrutura em instalações preexistentes”. Essa mudança legislativa pode beneficiar diretamente os 405 quilômetros do chamado “trecho do meio” da BR-319 – entre o Km 250 (Rio Igapó-Açu) e o Km 655 (entroncamento com a BR-230, em Humaitá) –, cuja pavimentação depende de autorização ambiental.
Para o senador, o novo marco representa uma conciliação entre responsabilidade ambiental e a urgência de remover entraves burocráticos que dificultam o desenvolvimento da infraestrutura nacional. “O Brasil não pode sofrer paralisia na manutenção desses equipamentos essenciais ao desenvolvimento econômico e social. Ter responsabilidade ambiental é obrigação de todos, mas isso não significa viver em um santuário. Precisamos de regras claras, com racionalidade, para permitir que o país se desenvolva”, afirmou.
Além da emenda proposta, o relatório preliminar do deputado Zé Vitor (PL-MG) propõe a aprovação de 27 das 32 emendas feitas no Senado. Entre elas, está a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), voltada para projetos estratégicos definidos pelo Conselho de Governo da Presidência da República.
Obras paradas e esperança para comunidades locais
As obras no trecho do meio da BR-319 estão suspensas por decisão judicial até que se resolvam questões relacionadas ao licenciamento ambiental. As preocupações envolvem riscos de desmatamento e ocupação irregular de terras ao longo da rodovia. Nesse cenário, a atuação do senador Eduardo Braga tem sido decisiva tanto na articulação política como no diálogo com o governo federal e o DNIT.
Braga também tem defendido a recuperação de pontes essenciais à trafegabilidade da rodovia, como as que cruzam os rios Curuçá e Autaz Mirim. Em setembro do ano passado, o presidente Lula assinou uma ordem de serviço para asfaltar 20 quilômetros da BR-319 – fora do trecho do meio – e novos editais estão previstos para mais 32 quilômetros, totalizando 52 quilômetros em fase de asfaltamento.
A recuperação completa da BR-319 é considerada estratégica para a integração e o desenvolvimento econômico dos estados do Amazonas, Roraima e demais regiões do Norte.