Reunião em Brasília definiu ações conjuntas entre Governo do Amazonas e o instituto para ampliar segurança jurídica no campo
O governador do Amazonas, Wilson Lima, propôs nesta terça-feira (8) a formalização de um acordo de cooperação técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para acelerar o processo de regularização fundiária no município de Apuí, no sul do estado. A reunião ocorreu em Brasília, com a presença do presidente do Incra, César Schiavon.
Segundo o governador, a medida é essencial para garantir o desenvolvimento sustentável na região e coibir o avanço sobre áreas de floresta.
“A regularização fundiária é um dos instrumentos mais eficazes para promover justiça e organização no uso da terra. O cidadão quer se legalizar e precisa da presença do Estado para isso”, afirmou Wilson Lima.
A proposta prevê ações integradas entre o Governo do Amazonas e o Incra, incluindo o cruzamento de dados entre sistemas estaduais e federais, o que deve agilizar a titularização de terras, especialmente as sob domínio da União.
Estratégia conjunta
Participaram da reunião o secretário de Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Taveira, e o procurador-geral do Estado, Giordano Bruno Costa da Cruz. Durante o encontro, foi acordada a realização de uma reunião técnica com órgãos estaduais e federais para alinhar estratégias de atuação.
A articulação envolverá a Secretaria de Cidades e Territórios (Sect), o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), a Sema e o próprio Incra.
O Governo do Estado se colocou à disposição para fornecer equipes técnicas e infraestrutura para viabilizar as ações. A meta é destravar entraves históricos no acesso à documentação fundiária em Apuí.
“Essa parceria vai beneficiar diretamente o povo de Apuí. Estive lá e vi o potencial da região. Um projeto piloto como esse pode servir de modelo para outras áreas”, destacou César Schiavon, presidente do Incra.
Apoio federal para licenciamento e CAR
Ainda em Brasília, Wilson Lima se reuniu com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e com o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, para tratar da agilização dos processos de licenciamento ambiental e análise dos Cadastros Ambientais Rurais (CARs).
O governador pediu que o Ibama acelere os processos para desembargar áreas produtivas com atividades paralisadas e apoiar produtores que desejam atuar de forma legal.
Durante o encontro, Marina Silva anunciou que visitará o Amazonas nos dias 12 e 13 de agosto, quando será formalizado um repasse de R$ 45 milhões do Fundo Amazônia. Os recursos serão aplicados em sete municípios prioritários do sul do estado, com foco em regularização fundiária, fortalecimento das cadeias produtivas, assistência técnica e análise de CARs.
Ações de campo em Apuí
Desde sábado (5), equipes do Governo do Amazonas atuam em Apuí numa força-tarefa de orientação jurídica e ambiental, escuta da população e coleta de dados para subsidiar os processos de regularização.
As ações envolvem diversas secretarias e contam com o apoio da Prefeitura de Apuí e da Câmara de Vereadores. Também estão em andamento atividades para a elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do município.
A Sect tem realizado atendimentos a famílias da zona rural e iniciado o levantamento de matrículas junto ao cartório local. As informações vão subsidiar o planejamento territorial sustentável com base em critérios sociais, econômicos e ambientais.
O Ipaam também atua no município prestando orientações sobre o CAR e licenciamento ambiental, validando dados no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) e emitindo licenças.
Além de Sect e Ipaam, participam da força-tarefa o Idam, a Sepror e outros órgãos estaduais, com ações de campo, visitas técnicas e apoio direto a produtores. A mobilização faz parte da estratégia do governo de interiorizar serviços e ampliar a presença institucional em áreas sensíveis ao desmatamento.
Fotos: Diego Peres/Secom