A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um projeto de lei que prevê castração química voluntária como requisito para progressão de pena em casos de estupro. A proposta, que também dobra as penas para crimes sexuais, tem como relator o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), conhecido por defender pautas de segurança pública e punições mais rígidas para crimes violentos.
Em entrevista, o parlamentar detalhou os objetivos da proposta, respondeu críticas da oposição e destacou a necessidade de endurecimento penal diante dos números alarmantes de violência sexual no país.
Castração química e pena dobrada
De acordo com o texto aprovado, a pena mínima para estupro passa de 6 para 10 anos, podendo chegar a 20 anos de prisão. Além disso, para ter direito à progressão de pena, o condenado deverá aderir voluntariamente ao tratamento hormonal que reduz a libido, conhecido como castração química.
“Estamos majorando a pena do estupro. O estuprador vai passar mais tempo na cadeia. E para ter progressão, ele precisará se submeter ao tratamento. Isso é para proteger a sociedade”, explicou Capitão Alberto Neto.
Estupros crescentes e vítimas cada vez mais jovens
O deputado também citou dados alarmantes sobre o aumento dos casos de violência sexual no Brasil. Segundo ele, apenas em 2023 foram registrados 74 mil casos de estupro, sendo 60% das vítimas meninas de até 13 anos.
“A cada 7 minutos, uma criança é estuprada no Brasil. O estuprador muitas vezes está dentro da própria casa da vítima. O Estado reintegra o criminoso, mas abandona a vítima. Isso precisa mudar”, afirmou.
Reação da oposição
A proposta gerou polêmica e enfrentou resistência de parlamentares da esquerda, que classificam a castração química como uma medida desumana. Capitão Alberto Neto rebateu as críticas e citou exemplos internacionais.
“Vários países já utilizam esse método: Polônia, Coreia do Sul, Rússia, diversos estados norte-americanos. Não é crueldade, é proteção. Conseguimos mostrar que a proposta é eficaz”, concluiu.
O projeto ainda precisa passar por outras comissões da Câmara antes de seguir para votação no plenário.